sexta-feira, 22 de agosto de 2014

GESTÃO FINANCEIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E O REGIME DE ADIANTAMENTOS



É fato notório que o administrador educacional- da rede particular ou do ensino público- se depara em seu dia-a-dia com um sem número de situações, umas rotineiras e outras imprevistas, que exigem decisão rápida para determinada compra ou contratação de serviço.
Na rede particular de ensino, cada instituição regulamenta o assunto sob sua própria ótica, estabelecendo sua política financeira que, em tese, está contemplada ao tamanho e ao sistema organizacional existente.
Na rede pública de ensino, por sua vez, as regras, como não poderiam deixar de ser, devem obedecer à legislação que disciplina o assunto, que envolvem as leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de Licitações (8.666/93) e pela lei complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000). O artigo 212 da Constituição diz que a União deve aplicar no mínimo 18% (e os estados e municípios, 25%) de suas receitas em Educação. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já os recursos municipais são administrados pelas secretarias que compõem a organização interna do município, geralmente envolvendo as áreas de educação, finanças e compras.
Nitidamente, a regra para compras e contratações na administração pública é a submissão ao processo ordinário de licitação. No entanto, algumas despesas não podem, sob coerente justificativa, aguardar os prazos do processo licitatório, sob risco de causar prejuízos e emperrar o funcionamento da unidade escolar. Para essas circunstâncias, desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 4.320/1964, portanto há cinco décadas, existe o Regime de Adiantamento, que consiste, conforme a Artigo 68 da referida Lei “na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de licitação”.
O município deve possuir leis e decretos que estabeleçam e regulamentem o regime de adiantamentos, com a presença requisitos mínimos, tais como a definição clara e objetiva dos gastos que podem ser utilizados- aqueles urgentes e inadiáveis- prazos para concessão e prestação de contas, formas de pagamento, penalidades e valores máximos para cada despesa. Observa-se que o regime de adiantamentos para a rede pública municipal de ensino segue a mesma linha que todas as outras áreas da administração municipal, o que há de peculiar na área educacional é a existência de canais junto ao Governo Federal, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) depósitos na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente da Associação de Pais e Mestres (APM), cujo processo de prestação de contas segue outra regulamentação.
A fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas estadual, e esta regulamentada por Instruções próprias que exigem que as prestações de contas comprovem a regularidade do adiantamento concedido e das despesas efetuadas. Exige-se, para tanto: cópia da nota de empenho; a autorização da autoridade competente; os originais dos documentos fiscais da despesa; e o comprovante do depósito bancário do saldo não utilizado.
Para a gestão de rede pública municipal de ensino, assim como para toda a administração pública, todos os fornecedores têm, em tese, o mesmo direito de concorrer para fornecer seus produtos, fazendo-o sempre em condições de igualdade de tratamento numa salutar competição. Nesse prisma, a aplicação do regime de adiantamentos deve se revestir de parâmetros para que sua técnica não ultrapasse o limite do aceitável. Isso significa dizer que as despesas emergenciais, não suportáveis ao processo e tempo que incorre o processo licitatório, devem se restringir a pequenos consertos, reparos e a compra de itens indispensáveis para funcionamento da unidade escolar, principalmente em cuidados com a integridade dos recursos materiais e humanos.
Qualquer lista elaborada de bens e serviços aplicáveis ao adiantamento estaria longe de esgotar o assunto, dada sua amplitude de situações que exigem ação rápida ação do administrador escolar. Por outro lado, diversas falhas comumente ocorrem com a aplicação do adiantamento, principalmente em rotinas que pressupõe planejamento administrativo para efetuação dos gastos, tais como projetos pedagógicos, festividades, decorações, paisagismo, entre outras.
A concessão de adiantamentos, ainda em vigor e respeitada, é que cada servidor só pode ter no máximo dois adiantamentos em seu nome – e cada concessão para determinado tipo de despesa – não podendo, portanto, acumular adiantamentos. Isto vale, portanto, para forma de pagamento adotada, quer o órgão utilize o cartão de pagamento de despesas, movimentação eletrônica adaptada, cheque, entre outras.
O servidor que recebe um adiantamento deve prestar contas no prazo, comumente determinado em lei ou decreto próprio do órgão público em trinta dias, e se não o fizer ou se sua prestação de contas não for aprovada, deverá haver a vedação em se conceder novo adiantamento.
No que tange à prestação de contas, invariavelmente a mesma deve ser feita num processo que contém a documentação das despesas efetuadas, elencadas em um balancete assinado tanto pelo detentor do adiantamento como pelo ordenador da despesa, sendo objeto de aprovação do controle interno educacional e financeiro do órgão público, e no final, do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização e auditoria.
Não obstante a aplicação correta dos gastos, como já mencionado acima, os documentos fiscais devem estar em acordo à legislação do estado e município onde a escola se encontra se houver a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica, a mesma deve ser considerada como imprescindível. Retenções de tributos deverão ser observadas, assim como a vinculação do documento fiscal ao CNPJ do município onde a unidade escolar está localizada.
 Nos casos de irregularidade – e registros de casos neste sentido não faltam pelo Brasil afora- o servidor não recebe a quitação, pelo Tribunal de Contas, e é condenado a devolver o valor recebido, podendo, ainda, sofrer outras penalidades, decorrentes de processo administrativo e até na área criminal.
Importante não terminar sem ressaltar, que o acompanhamento do processo de despesas por parte da unidade escolar deve ser feita com o envolvimento de várias pessoas, exercentes de diferentes funções dentro da administração municipal, pois o administrador educacional, por mais virtuoso que seja em suas atribuições, não pode estar distante de qualquer instrução ou técnica administrativa que exerça influência sobre a vida escolar.

Por Agnaldo Gonçalves Bento

sábado, 14 de setembro de 2013

Eu Navegarei

   Eu Navegarei é uma canção cristã, escrita por Azmaveth Carneiro da Silva e, neste vídeo, cantada pelo Padre Reginaldo Manzotti, disponível sem restrições no Youtube.
   É uma linda canção cuja profundidade de suas palavras pode servir como terapia em momentos de turbulências psicológicas, como o sentimento de incapacidade para com as injustiças ao redor, desilusões, angústias, indignações, entre outros.


Eu navegarei
No oceano do Espírito
E aqui adorarei o Deus do meu amor. (2x)
Espírito, espírito
Que desce como fogo
Vem como em pentecoste
E enche-me de novo.
Eu adorarei
Ao Deus da minha vida
Que me compreendeu sem nenhuma explicação. (2x)
Espírito, espírito
Que desce como fogo
Vem como em pentecoste, e enche-me de novo. (2x)
Eu servirei
Ao meu Deus fiel
Ao meu Libertador, Aquele que venceu. (2x)

sábado, 3 de novembro de 2012

As camisas do Che



Em princípio o discurso é impactante, instigador e comovente, pensamentos como “Se você é capaz de tremer de indignação cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros”, “Hay que endurecer-se pero sin perder la ternura jamas”, “ser jovem e não ser revolucionário é uma contradição genética”. Logo as pessoas, principalmente os jovens, saem as ruas trajando camisetas e bonés, ostentando em seus pertences faixas e adesivos com a figura de um sujeito que já passou por este mundo chamado Che Guevara.
Meu Deus, quanta miséria intelectual !!!
Os anos se sucedem e nunca vão faltar inocentes úteis, intelectuaizinhos de esquerda, artistas e jovens ingênuos para revestir Che Guevara com uma camada de falso heroísmo e sabedoria, quando na realidade esse porco imundo não passou de um terrível assassino a sangue frio, torturador sádico, um terrorista que espalhou destruição e miséria por onde passou.
Che Guevara sabidamente era um fanático comunista, seus ídolos eram nada mais do que Stálin, Lênin, Mao-Tse-Tung, gente que compõe a lista dos ditadores que mais mataram no mundo. A cartilha comunista era seguida à risca por Che, o ateísmo incondicional, a sistematização da fome como política de combate aos opositores e a generalização da violência contra tudo o que não estiver alinhado com a teoria de Marx. Che via nos países comunistas a solução para os problemas do mundo. E o que havia lá? Haviam os Gulags, o Muro de Berlim, massacres, perseguição religiosa e tristeza, muita tristeza.


De tanto se inspirar nas sórdidas experiências comunistas, Che Guevara, ministro de seu comparsa Fidel Castro, implementou em Cuba a partir de 1959, ano da “Revolução Cubana” uma série de medidas coletivistas. A exemplo da União Soviética, Cuba se tornou uma ilha-prisão, com campos de trabalhos forçados que Che trabalhou muito para serem construídos, corrupção alastrada e muito pobreza. Isso tudo em um país em que até 1958 era o mais desenvolvido de sua região. Mas o que mais marcou e marca a ditadura comunista de Cuba é o “Paredón”, e nele Che Guevara teve participação destacada!
Foram milhares de execuções, segundo diversas estatísticas passaram de 14 mil só na primeira década de revolução, e Che gostava muito de assistir carnificinas de sua janela, além do mais ele próprio assinou muitas e se encarregou de puxar o gatilho em outras tantas. Che Guevara já assassinou um pai diante de seu filho, assassinou escritores pelo “crime” de discordar de suas ideias. Quanta paixão pela cultura, e que apreço pelas famílias!

Depois de excluído de Cuba pelos soviéticos, que investiam seu bilhões de seu dinheiro sujo para propagandear “la revolución”, Che Guevara foi se aventurar mundo afora em seus projetos sangrentos. Rumou para o Congo onde armou uma guerrilha para tomar o poder. Sofreu uma derrota desmoralizante. Depois, em aventuras na América do Sul, foi morto pela CIA ou sabe-se lá por quem, sendo que seu cadáver foi ocultado. Mas daí querer saber para onde isso foi ou como aconteceu não tem a mínima importância, pois o que interessa é que felizmente o mundo ficou menos cruel com a morte de Che.


REFERÊNCIAS
           http://pedrodaveiga.blogspot.com.br/2011/11/che-guevara-assassino-cruel-de-sangue.html



sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Noite dos Cristais, o início do Holocausto



"Nas primeiras horas do dia, ouvi um barulho ensurdecedor, 
como se fosse uma onda se aproximando. Desci as escadas e, de 
longe, vi a multidão. Então, alguns judeus se aproximaram de 
mim e disseram: ‘Corra, esconda-se, eles estão matando judeus, 
invadindo, depredando e queimando casas’ 
Shimon Banai, judeu que morava em Berlim.

O data foi 9 de novembro de 1938, e marcou o início do terrível Holocausto, genocídio que vitimou mais de 6 milhões de judeus até o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Em toda a Alemanha e Áustria, sinagogas, estabelecimentos comerciais e residências pertencentes a judeus foram invadidas, saqueadas e queimadas. O nome “Noite dos Cristais” (Kristallnacht) é uma alusão ao barulho ensurdecedor de centenas de milhares de vidros estilhaçados, simultaneamente a dor e desespero de milhares de judeus, a perseguição comandada pelos nazistas se transformou em política de limpeza étnica.
Apesar da Noite dos Cristais marcar a explosão do antissemitismo na Alemanha, os caminhos para esta explosão de ódio começaram muito antes, em 1935, dois anos depois da ascensão do Terceiro Reich. A política nazista, permeada pelo antissemitismo, não perseguiu a comunidade judaica no início, em 1933, pois precisava sanar a economia e, para isso, o trabalho as riquezas dos judeus eram imprescindíveis. Além disso, para rearmar a Alemanha secretamente os nazistas evitaram praticar crueldades de imediato, pois assim a opinião pública mundial tomaria ciência. Mas logo medidas diabólicas começaram a ser aplicadas: casamentos entre judeus e não-judeus não eram permitidos, as crianças judias começaram a ser expulsas das escolas e as lojas, indústrias e terras pertencentes a judeus, começaram a ser expropriados compulsoriamente. O terreno foi sendo preparado para o pior.

Assim, sob o pretexto do assassinato do embaixador alemão em Paris por um judeu polonês em 7 de setembro, a Noite dos Cristais se desenrolou com uma chuva de crimes e violência, com tudo ocorrendo de forma generalizada e precisa. As sinagogas eram os principais alvos e grupos foram especialmente designados para destruí-las, em um total de mais de 1.400 por toda a Alemanha. As casas e as lojas dos judeus tiveram seus vidros quebrados e seus móveis pilhados ou jogados às chamas. Quanto as pessoas... Em toda a Alemanha e principalmente em Berlim, gangues dominadas pelo ódio nazista surravam judeus, muitos deles idosos, pelas ruas, fazendo de seus últimos momentos de vida um verdadeiro martírio. Poucos conseguiram escapar, além dos muitos que apanharam até a morte, outros 30 mil foram enviados para campos de concentração, onde morreriam posteriormente.

A opressão não era mais política e econômica, passava a ser mortal. Os judeus estavam todos sentenciados à morte. Os cidadãos de bem que habitam este mundo devem tomar ciência de eventos como a “Noite dos Cristais”, símbolo de todo o mal que uma ideologia totalitária pode fazer com um grupo de pessoas.


REFERÊNCIAS
   Comunidade Israelita de Lisboa: 
   Deustsch Welle:
   Café Torah, Notícias de Israel:



quinta-feira, 1 de novembro de 2012

31 de outubro, dia da Reforma Protestante





Na história do mundo, nada marcou mais a passagem do era medieval para o mundo moderno do que a Reforma Protestante, um evento que infelizmente muitos ainda consideram como meramente de convicções religiosas, mas que na verdade impulsionou grandes transformações socioeconômicas e de evolução do cristianismo, principalmente no que tange a valores como a liberdade de expressão, a democracia e o espírito de solidariedade.
O contexto do século 16 apresentava profundas mudanças econômicas e de fundamentos da sociedade européia, sobretudo com o fim do feudalismo, a intensificação do processo de urbanização e do sistema de economia de mercado. Como tudo passava a ser repensado na época, o autoritarismo da Igreja Católica Medieval não ficou de fora: os terríveis impostos eclesiásticos, o interpretação única e o acesso restrito da bíblia, o poder universal do Papa, a condenação da usura, entre outros dogmas passaram a ser questionados em quase todas as nações europeias.

Entre 1350 e 1500 houveram muitas tentativas de reformas internas na Igreja, principalmente com expoentes como John Wycliffe (1330-1380) e Jan huss (1370-1415). Mas coube a Martinho Lutero, monge agostiniano alemão, ser o precursor da Reforma Protestante do século 16.
Lutero, quando enviado a Roma, viu de perto a imposição de uma tributação absurda, pagamentos em troca de perdões, compra de cargos eclesiásticos e até venda de falsas relíquias como pedaços da cruz de cristo e de pão da última ceia. Indignado, Lutero tentou de todas as formas dialogar, mas tudo o que conseguiu foi ser obrigado a revogar seus escritos e pensamentos.
Em 1512 Lutero tornou-se doutor em teologia e em 1917, no dia 31 de outubro, fixa no castelo de Wittemberg 95 teses, “Um dia anterior ao dia de todos os santos”. Tratava-se de um conjunto de críticas aos abusos cometidos pelos clérigos católicos. Excomungado e perseguido pelo Papa Leão X, as ideias de Lutero foram ganhando força a cada dia entre cidadãos europeus. O príncipe Frederico da Saxônia refugiou Lutero em seu castelo, lugar onde ele traduziu a Bíblia para o alemão e continuou em suas ideias.

BENEFÍCIOS DA REFORMA PROTESTANTE
A Reforma Protestante ajudou muito na evolução do Cristianismo e da humanidade como um todo. O trabalho começou a ser visto de uma forma mais positiva, sendo que o empreendedorismo e a geração de lucro deixaram a condição de pecado para serem consideradas forças vitais para o desenvolvimento de qualquer comunidade.
Através de Martinho, o homem pode e deve estar diante de Deus sem que haja intermediários, sem que haja por perto a inútil hierarquia eclesiástica. E todos os homens devem ter a chance de ter acesso a Bíblia, interpretando-a conforme sua consciência e livre de dogmas.
A Reforma Protestante foi o movimento que mais produziu literatura na história, não apenas por traduzir a Bíblia para vários idiomas, mas também porque abriu caminho para o surgimento de vários pensadores da história, que começaram a ter mais liberdade para escrever sobre assuntos que envolvem a fé.
Hoje, infelizmente, há muitas igrejas ditas como protestantes que se afastaram dos princípios mais elementares propostos pelos reformadores. Questões como a perversa e intensa busca por dinheiro dos fiéis, a interpretação “oficial” da Bíblia, tão combatidas por Lutero, em muitas igrejas formam a triste realidade. Daí surge a necessidade da Reforma Protestante do Século 21.


REFERÊNCIAS

DREHER, martin N. A Crise e a Renovação da Igreja no Período da Reforma- São Leopoldo: Sinodal, 1996.
           http://cyberhistoria.blogspot.com.br/2008/08/reforma-protestante-contra-reforma.html

The North Area of Sorocaba


Sorocaba is a large and beautiful Brazilian city, almost 600.000 people live there, with 250.000 people living in the northern part. The northern part of Sorocaba is the most and fastest growing place in recent years in this city. Today, more than 100 villages that form the north have developed service offerings, particularly in major avenues.
The north part of Sorocaba grew to munch because some factors like the doubling of the avenues Ipanema and Itavuvu, the installations of many condominiums, and also the good natural conditions of space. Since 2000 the population of Sorocaba has grown more than Brazilian average.  
Today, the northern part has an airport, hypermarkets, malls, bank agencies and units of industries like Toyota. But people yet suffer with problems like the terrible public transport and public health services.
In 2013 the population of the northern area hope to get faster in the Industrial Area of Sorocaba, because the City Hall’s services will finish interconnection in the avenues of access.
It’s the north area of Sorocaba, full of hope and full of opportunities for businesspeople. A challenger place…



Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...